Os ‘soldados da borracha’, seringueiros que nos anos 1940 foram à Amazônia extrair látex para produzir pneus e armamentos para a II Guerra Mundial, receberão uma indenização de 25.000 reais pela contribuição durante o conflito. Os dependentes daqueles já mortos também terão direito, segundo a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) promulgada há cinco dias no Congresso Nacional e prevista para começar a valer a partir do ano que vem, “depois de 12 anos travada na Câmara”, conta o senador Aníbal Diniz, do PT do Acre, relator da sessão.
Calcula-se que 60.000 pessoas foram enviadas pelo governo brasileiro durante a gestão de Getúlio Vargas para a região amazônica em 1943 e, atualmente, se estima que 4.500 sobreviventes e 7.500 dependentes terão direito ao benefício. Provenientes em sua maioria do Nordeste do país, os seringueiros recebem a compensação pelo trabalho executado, com direitos comparáveis aos dos pracinhas e soldados que lutaram durante o conflito e que atualmente já recebem benefícios do Estado. No entanto, Luziel Carvalho, um dos coordenadores do Sindicato dos Aposentados, Pensionistas e Soldados da Borracha do Estado do Acre, afirma que o que gostariam inicialmente era de um “salário equivalente ao de um sargento das Forças Armadas (3.789 reais). E a proposta é justa porque se embasa no decreto lei 5.225 de 1 de fevereiro de 1943, quando Vargas colocou o soldado da borracha em condição de militar”, e também porque considerava a produção do látex “essencial para o esforço da guerra e para a defesa militar do país”, completa a senadora Vanessa Grazziotin, do PCdoB do Amazonas.
Uma das urgências de aprovar a PEC agora, explica o deputado Arlindo Chinaglia, do PT de São Paulo, autor da proposta e vice-presidente da Câmara, “é a idade avançada dos envolvidos. Todos têm mais de 80 anos, sem exceção”. Belizário Costa, de 96 anos, foi um desses homens que decidiram ir até a Amazônia pelas promessas que ouviu. Por telefone, contou que foi contratado em Belém (Pará), em 1942. “Fomos até Santarém, no Pará, no meu grupo éramos 105, todos homens. Um moço prometeu que teríamos remédio, comida, transporte, casa, mas nada disso aconteceu”, conta, ainda indignado por ter acreditado nas promessas de um desconhecido que falava em nome de Vargas. “Eu fiquei lá quatro anos, comendo farinha d’água, sal e a caça que nós matávamos”, disse. A jornada de trabalho era semiescrava e começava, segundo conta, às quatro da madrugada e ia até as oito da noite. E a exploração não parava por aí. “Pagamos tudo e sempre devíamos dinheiro”. Sair daquele lugar não foi fácil, pois tinha medo de voltar à cidade sem “um tostão". E ainda acrescentou: "O único lucro que tive foi um rifle que um capataz nos deu, sem bala”, assegura. Pai de 12 filhos, dos quais 10 estão vivos, Costa saiu de Pimenta Bueno, a 508 quilômetros de Porto Velho (Rondônia) e foi até Brasília na semana passada contar seu nada agradável idílio e mostrar sua insatisfação com a medida aprovada. Entre as queixas, Costa garante que o que vão receber de indenização é pouco, “o que os deputados gastam em café”, disse ao plenário.
O tema é polêmico porque a indenização aprovada nunca havia sido debatida antes e é vista pelos afetados como um “cala-boca” do Governo, para evitar discutir novamente os valores das pensões. Se manteve, entretanto, a pensão vitalícia de dois salários mínimos (1.448 reais) garantida pela Constituição de 1988, que serão reajustados de acordo com o Instituto Nacional do Seguro Social, INSS, uma das principais demandas dos afetados e que foi finalmente mantida. A emenda constitucional 78, que determina as compensações, não agradou a todos pois sofreu algumas alterações (entre elas, os valores pagos) desde 2002, ano em que chegou à pauta parlamentar.
“É um reconhecimento tardio, mas esse foi o único Governo que fez e se dispôs a negociar. Mas o sonho tem que caber dentro do orçamento”, disse Chinaglia. Os sindicatos já estão recorrendo da decisão da PEC. “Estamos com uma ação contra o trabalho escravo a que foram submetidos na Era Vargas. Eles não podem falar porque não conhecem a história da borracha”, defende Jorge Teles, vice-presidente do Sindicato dos Soldados da Borracha e Seringueiros do Estado de Rondônia.
Os acordos de Washington
A história dos soldados seringueiros remete a um acordo entre o Brasil e os Estados Unidos em 1941, quando os norte-americanos entraram na II Guerra Mundial. Este acordo – que, entre outros benefícios, determinou a vinda da tecnologia para instalar a indústria siderúrgica do país – previa o pagamento de 200 milhões de dólares em cotas para aquisição de equipamentos bélicos, entre eles, a borracha. Segundo o sindicalista Carvalho, muitos documentos foram extintos e por isso é difícil recuperar essa parte da história, apesar dos Decretos-lei que foram promulgados na Era Vargas. “Fomos há um ano atrás até o Congresso dos Estados Unidos procurar a documentação, porque não temos nem registro das quantidades de dinheiro que receberiam nem de pessoas que o Governo brasileiro se comprometeu a enviar à Amazônia”, explicou.
Para a senadora Vanessa Grazziotin, uma das que apoiou os seringueiros, do PCdoB do Amazonas, esta é uma história que pode ser finalmente conhecida pelos brasileiros. Em nota, disse que “metade desse contingente [60.000 pessoas] morreu vítima de doenças tropicais e ataques de animais silvestres. Pouco se sabe dessa história no Brasil”. O senador Eduardo Braga, do PMDB do Amazonas, também concorda e acrescenta que “a promulgação da PEC é um reconhecimento, embora tardio, ao esforço dos brasileiros que deram suas vidas pelo país, daqueles que travaram uma guerra particular contra a floresta, em uma luta diária pela sobrevivência. Uma batalha que somente aqueles que conhecem de perto a Floresta Amazônica sabem o quão cruel ela pode ser”. O presidente do Senado Renan Calheiros, ao final da sessão do plenário na qual a PEC foi promulgada, disse que se trata de “um resgate histórico a este segmento tão relevante da sociedade que contribuiu à extração sustentável da borracha e contribuiu enormemente para a conservação e preservação da Floresta Amazônica”.
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