sexta-feira, 29 de agosto de 2014

Uma nova pesquisa mostra que Marina venceria no segundo turno


A segunda pesquisa de intenção de voto do instituto Datafolha, divulgada nesta sexta-feira, indica que as candidatas a ocupar o cargo de presidente do Brasil, Dilma Rousseff (PT) e Marina Silva (PSB), estão tecnicamente empatadas com 34%, caso o primeiro turno das eleições fosse celebrado hoje. Dilma tinha 36% e Marina 21% no levantamento anterior, do dia 18 de agosto. A análise do cenário de um segundo turno indica uma vitória da substituta de Eduardo Campos com uma vantagem de 10%: Dilma ficaria com 40%, enquanto Marina teria 50% dos votos. A margem de erro é de dois pontos percentuais. MAIS INFORMAÇÕES Nova pesquisa do Ibope mostra que Marina venceria Rousseff no segundo turno De volta à disputa, Marina Silva pode chegar ao segundo turno com Dilma Sebastianismo brasileiro “A imagem simbólica da Marina é maior do que ela como candidata” EDITORIAL | As opções do Brasil Nesta semana, o mercado financeiro já indicava sua simpatia pela candidata do PSB: a Bolsa de Valores de São Paulo fechou na quarta-feira com o melhor resultado desde janeiro de 2013. O movimento de ascensão de Marina já se perfilava na anterior pesquisa do Datafolha, quando contava com 21% dos votos mesmo antes de ser confirmada oficialmente como candidata substituta. O tucano Aécio Neves (PSDB), que já estava empatado com Marina desde a última pesquisa (tinha 20%), ficaria em terceiro lugar, com 15% dos votos no primeiro turno. Os outros candidatos somariam todos 3%. Votos em branco e indecisos representam 7% cada um. A sondagem também abordou a aprovação ou não do Governo Dilma. Os eleitores contentes, que consideravam a gestão boa ou ótima, caíram: passaram de 38% na pesquisa anterior para 35%. Os que acreditam que os quatro anos de Dilma foram ruins ou péssimos passaram de 23% para 26%, de um total de 2.874 entrevistados em 178 municípios brasileiros. Em outro levantamento recente, do instituto Ibope, encomendado pelo jornal O Estado de S. Paulo e pela TV Globo e divulgado nesta quarta-feira (26), Marina também superaria Dilma no segundo turno, com 45% dos votos contra 36% da candidata petista.

Marina lança um programa liberal na economia e progressista no social

Marina Silva e o vice Beto Albuquerque no lançamento do programa. / PAULO WHITAKER (REUTERS)
Do lado direito de Marina Silva estava acomodada Neca Setubal, a herdeira do Itaú, um dos principais bancos do país. Do lado esquerdo, o presidente do Partido Socialista Brasileiro (PSB), Roberto Amaral, que bradou críticas ferrenhas ao capitalismo e defendeu a distribuição de renda. No centro, a candidata à presidência apresentou seu programa de Governo, liberal na economia e progressista nas áreas sociais, ainda que não em todas, já que a lei sobre o aborto não terá mudanças num eventual Governo dela. Na tarde de ontem, no salão de um luxuoso bufê de Pinheiros, em São Paulo, Silva defendeu abertamente uma menor intervenção estatal na economia. No livro de 242 páginas, com propostas divididas em seis eixos, está uma das mais criticadas pela esquerda atualmente: a autonomia do Banco Central, considerada pelo PT como uma política típica de partidos “neoliberais” como o PSDB de Aécio Neves, já que daria o controle do banco ao setor financeiro do país. Ela também defendeu a manutenção da taxa de cambio livre, sem a intervenção do Banco Central, salvo as “ocasionalmente necessárias”, “com vistas para sinalizar para o mercado que as políticas fiscais e monetárias serão instrumentos de controle de inflação de curto prazo”. O extenso documento elenca as “regras para o setor privado e para suas relações com o setor público: pôr fim às políticas discricionárias; reduzir as normas para os setores produtivos; fortalecer e dar independência às agências reguladoras; deixar a economia respirar”. Num partido de alcunha socialista, Marina se tornou uma candidata celebrada pelo mercado financeiro, que apoia suas políticas econômicas e acredita que ela é quem tem mais chances de derrubar Dilma Rousseff (PT). Uma pesquisa Datafolha publicada nesta sexta mostra que as duas estão numericamente empatadas no primeiro turno, com 34%; num segundo turno, Silva ganharia por dez pontos. Vista como a representante do mercado financeiro da campanha, Neca Setubal, apoiadora de Silva desde a campanha de 2010, fez questão de afastar o rótulo: diz que não teve participação na parte econômica do programa, que não tem relações com o mercado financeiro e que atuou por toda uma vida na área da educação, trabalhando, inclusive, para a Unicef na América Latina. “Não tenho nenhuma experiência na área econômica, nunca exerci nenhum cargo nessa área. Eu até entendo que vocês me olhem como se eu tivesse representando o mercado financeiro. Mas eu não conheço esse mercado, eu não frequento esse mundo nem socialmente, nem profissionalmente”, declarou. Setubal é uma das coordenadoras do programa de Governo, ao lado do ex-petista Maurício Rands, ex-secretário no Governo de Eduardo Campos, antecessor de Silva na disputa pela coligação, morto em um acidente de avião em 13 de agosto. Segundo eles, o programa foi construído com a ajuda de internautas, sindicatos, entidades da sociedade civil e teve mais de 6.000 contribuições. Se na área financeira o programa se aproxima das pautas tucanas, na área social o texto traz propostas bastante progressistas, alinhadas e até mais avançadas que as petistas. A candidata promete manter os programas do atual Governo federal, como o Bolsa Família, o ProUni, o Programa Saúde da Família, e também destinar 10% do PIB para a educação nos próximos quatro anos, ou seja, muito antes do previsto pelo Plano Nacional de Educação aprovado em 3 de junho. Também promete destinar 10% do PIB para a saúde pública. Além disso, toca em pontos delicados ao conservadorismo brasileiro. Entre eles, a reforma agrária, que vem perdendo espaço no atual Governo petista– em 2012, foram 23.075 famílias assentadas, muito abaixo do número registrado em 2006, de 136.358 famílias. O programa fala em realizar uma força tarefa para assentar as 85.000 famílias na fila atualmente. Além disso, também afirma que haverá investimento em modelos de políticas de Justiça restaurativa (em que o juiz atua como um “negociador” para mediar os conflitos ao invés de simplesmente punir) e em humanização do sistema penitenciário. Defende o casamento civil igualitário para a comunidade LGBT e a eliminação de obstáculos para a adoção de crianças por casais homoafetivos. “Queremos um país socialmente justo”, ressaltou Silva. A candidata também agradou o público presente ao criticar o fisiologismo partidário brasileiro. Chamada de “Poliana” na última disputa eleitoral, Silva disse acreditar ser possível governar sem alianças que resultam no loteamento dos cargos públicos e acreditar que todos os partidos irão ajudar a construir “um novo Brasil”. “As pessoas pensam que base de sustentação é aderir de forma acrítica. Nos países democráticos, mesmo quando se faz uma oposição, fazem isso pela análise do programa”. “Não acredito que o PSDB, que tem historicamente um compromisso com a estabilidade econômica, vai ser negligente com esses objetivos no Congresso só porque ganhamos o Governo. Dizemos de antemão que pretendemos, sim, conversar com o Lula e com o Fernando Henrique Cardoso. E pode ter certeza que vai ser mais fácil do que ficar refém do PMDB”, afirmou ela, que também destacou que, caso eleita, não tentará a reeleição. Candidata se diz contra o aborto e afirma que manterá a lei atual T.B Uma das principais questões de saúde pública do país, o aborto, feito por ao menos 850.000 mulheres em 2013, segundo estimativa, sendo a grande maioria de forma clandestina e em situação precária, não será alvo de mudanças no Governo de Marina Silva, caso ela seja eleita. Questionada pelo EL PAÍS na tarde de ontem, a candidata, uma evangélica que defende o Estado laico, disse que pretende manter a legislação como está: a interrupção da gravidez só é permitida em casos de estupro, de risco à saúde da mãe ou caso o feto seja anencéfalo. Nas eleições de 2010, Silva defendeu a realização de uma consulta popular sobre o tema, fato criticado pelas feministas porque em uma sociedade conservadora como a brasileira certamente uma legislação mais progressista sobre o assunto não seria aprovada pelo povo. “O que está previsto na lei é o que está na nossa política. A proposta de plebiscito eu apresentei em 2010, no Partido Verde, e estava em debate na Rede Sustentabilidade (o grupo político de Silva). Dentro da nossa aliança, decidiu-se pela manutenção da lei já existente. Qualquer mudança nesse sentido é uma atribuição do Congresso. Eu, particularmente, não sou favorável ao aborto”, disse ela, que acrescentou que trabalhará para a construção de políticas de prevenção à gravidez e orientação sexual. Silva também não se comprometeu com a legalização da maconha, tema que ela também afirmava em 2010 que deveria ser submetido a um plebiscito. Isso, no entanto, não está no atual programa. “Nos comprometemos com o debate.”

quinta-feira, 28 de agosto de 2014

Estiagem põe mais de um terço das cidades em situação de emergência

FOTOS CAATIGA REGIÃO AGUA PRETA ENCRUZILHADA - BAHIA


A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil reconheceu, ontem, a situação de emergência de 106 municípios da Bahia por conta da falta de chuva. Com isso, sobe para 145 o número de cidades que sofrem com a estiagem prolongada no estado, o que corresponde a mais de um terço dos 417 municípios.
O reconhecimento foi publicado no Diário Oficial da União e deve ajudar a agilizar o processo de aquisição de alguns benefícios, como ração para gado e carros-pipa, para amenizar os danos climáticos. Em Lajedinho, por exemplo, onde em dezembro passado as chuvas provocaram estragos e deixaram mais de 800 desabrigados ou desalojados, agora é a seca que preocupa.
Segundo o prefeito Antônio Mário Lima, dois dos quatro poços artesianos locais secaram e dois carros-pipa levam água para as áreas mais distantes. “São 4.800 habitantes, mas a população vive em uma área de 850 m². São necessárias mais de 200 viagens todos os meses para levar água a todos”, conta. Com o atestado, fica mais fácil conseguir recursos. “O reconhecimento ajuda na dispensa de algumas formalidades.
A prefeitura pode abrir mão, por exemplo, de licitação para contratar carro-pipa”, explica o superintendente de Proteção e Defesa Civil (Sudec), Salvador Brito. Segundo ele, o governo estadual tem ajudado na construção de cisternas, adutoras e poços artesianos, entre outros.
Nº Município
1 Abaíra
2 América Dourada
3 Anagé
4 Aracatu
5 Baixa Grande
6 Barra
7 Barra do Mendes
8 Barro Alto
9 Belo Campo
10 Boa Nova
11 Boa Vista do Tupim
12 Bom Jesus da Serra
13 Bonito
14 Brumado
15 Caculé
16 Cafarnaum
17 Canarana
18 Cândido Sales
19 Canudos
20 Capela do Alto Alegre
21 Capim Grosso
22 Caraíbas
23 Central
24 Conceição do Coité
25 Condeúba
26 Contendas do Sincorá
27 Cordeiros
28 Cravolândia
29 Dom Basílio
30 Encruzilha
da
31 Érico Cardoso
32 Feira de Santana
33 Gavião
34 Gentio do Ouro
35 Guajeru
36 Ibiassucê
37 Ibipeba
38 Ibipitanga
39 Ibiquera
40 Ibitiara
41 Ibititá
42 Ibotirama
43 Ichu
44 Igaporã
45 Irecê
46 Itaberaba
47 Itaeté
48 Itaguaçu da Bahia
49 Itiruçu
50 Itiúba
51 Ituaçu
52 Jacaraci
53 Jacobina
54 Jequié
55 João Dourado
56 Juazeiro
57 Jussara
58 Lafaiete Coutinho
59 Lagoa Real
60 Lajedinho
61 Lajedo do Tabocal
62 Lapão
63 Licínio de Almeida
64 Macajuba
65 Macaúbas
66 Macururé
67 Maetinga
68 Malhada de Pedras
69 Maracás
70 Marcionílio Souza
71 Mirangaba
72 Monte Santo
73 Morpará
74 Mortugaba
75 Mulungu do Morro
76 Nordestina
77 Nova Fátima
78 Oliveira dos Brejinhos
79 Palmas de Monte Alto
80 Paramirim
81 Paratinga
82 Pé de Serra
83 Piatã
84 Pindaí
85 Pintadas
86 Piripá
87 Planalto
88 Presidente Jânio Quadros
89 Quijingue
90 Remanso
91 Riachão do Jacuípe
92 Rio de Contas
93 Rio do Pires
94 Ruy Barbosa
95 Santa Inês
96 São Gabriel
97 Seabra
98 Sebastião Laranjeiras
99 Senhor do Bonfim
100 Sobradinho
101 Tanhaçu
102 Tanque Novo
103 Tremedal
104 Uauá
105 Várzea da Roça
106 Várzea Nova

fonte: Diario Oficial da União

quarta-feira, 27 de agosto de 2014

Obama busca aliados contra o califado


Um membro do Estado Islâmico segura uma faca junto a um grupo de soldados sírios capturados em Raqa. / AP
O presidente Barack Obama busca aliados para combater os jihadistas do Estado Islâmico (EI) na Síria e no Iraque. Obama resiste a envolver seu país em outra guerra contra o terrorismo ou em novas aventuras unilaterais no Oriente Médio. A convicção da Casa Branca é que os bombardeios só conseguiram conter os jihadistas, mas derrotá-los exigiria uma coalizão com aliados internacionais e regionais. “Eliminar pela raiz um câncer como o Estado islâmico não será fácil nem rápido”, disse Obama esta semana. “Estamos fazendo um chamado urgente aos países da região para que apoiem os iraquianos na luta contra esses terroristas bárbaros e, com esse objetivo, estamos construindo uma coalizão internacional.” Desde que, no começo de agosto, começaram os ataques aéreos contra posições do EI no norte do Iraque, o Governo Obama insiste em que a solução para o conflito não é militar, nem está ao alcance das Forças Armadas norte-americanas. Obama acredita que os jihadistas ameaçam não só os interesses dos EUA, como também dos vizinhos do Oriente Médio e de outros aliados, entre eles os europeus. Na coletiva de imprensa diária, o porta-voz da Casa Branca, Josh Earnest, disse na terça-feira que o envolvimento internacional é necessário para estabilizar a região no longo prazo. “Uma operação militar dirigida pelos EUA não é uma solução duradoura”, disse Earnest. O Pentágono debate se a operação deve ser ampliada para a Síria sem ter informações. Os EUA, que se retiraram do Iraque em 2001, voltaram a este país para bombardear o EI, com a permissão do governo iraquiano. O secretário de Defesa, Chuck Hagel, anunciou que sete países – Albânia, Canadá, Croácia, Dinamarca, Itália, França e Reino Unido – se juntaram aos EUA no compromisso de fornecer armas e equipamentos às forças curdas, que combatem os insurgentes sunitas no norte do Iraque. O debate em Washington é se a operação deve ser expandida para a Síria. Intervir neste país é mais complicado: os EUA não possuem informação de primeira mão sobre possíveis objetivos e não reconhecem o presidente deste país, Bashar Al-Assad. Há um ano, Obama esteve a ponto de bombardear ao regime de Al-Assad; agora está pensando em bombardear seus inimigos do Estado Islâmico. Aviões norte-americanos começaram a sobrevoar a Síria, nesta segunda, com o objetivo de coletar informações. É um passo necessário para que o presidente decida se deve atacar ou não, uma decisão que ainda não tomou e que esta semana foi motivo de múltiplas reuniões na Casa Branca com os máximos responsáveis do Pentágono e do Departamento de Estado. Se finalmente ocorrer uma intervenção, esta será modesta”, adverte um especialista “Cada vez mais a questão não parece tanto se [haverá um ataque] mas quando e como”, diz Brian Katulis, investigador no think tank Center for American Progress. Se finalmente os Estados Unidos intervierem, a operação será modesta, mais tática do que estratégica, acrescenta. Obama não que entrar sozinho na Síria, nem enfrentar unilateralmente a ameaça jihadista no vizinho Iraque. Por isso, a Casa Branca iniciou uma campanha diplomática em busca de aliados. O New York Times detalhou na quarta-feira a lista de países cuja colaboração foi solicitada pelos EUA: Austrália, Reino Unido, Jordânia, Qatar, Arábia Saudita, Turquia e os Emirados Árabes Unidos. Alguns destes países aumentariam a ajuda à oposição síria moderada; outros, como o Reino Unido e a Austrália, participariam nos ataques aéreos, segundo fontes oficiais citadas pelo Times. As lições da última década pesam em cada decisão do presidente Obama. Em sua visão da política exterior, um ataque unilateral, embora seja aéreo e exclua o envio de tropas, como é o caso no Iraque e na Síria, é um tabu. Os debates no governo Obama giram, nestes dias, em torno aos riscos da operação – no longo prazo debilita ou reforça o EI? –, quais objetivos devem ser escolhidos para o bombardeio e qual a efetividade de um ataque. “A questão agora é se [o Governo Obama] tem suficiente informação sobre o terreno para lançar algum tipo de ataque e, em segundo lugar, se tem um objetivo definido sobre o que pretende com os ataques”, diz Katulis. No Iraque, o objetivo era impedir o avanço do Estado Islâmico em direção a Erbil, a capital do Curdistão iraquiano, aliado dos EUA, e prevenir o massacre da minoria yazidi. Na Síria, os objetivos parecem menos definidos.

A lei que quer evitar a impunidade

Manifestantes invadem o Congresso, em junho de 2013. / VALTER CAMPANATO (ABR)
A lei da Ficha Limpa, como o próprio nome diz, determina que um candidato que tem a ficha suja, ou seja, que está envolvido em crimes como corrupção e abuso de poder econômico, seja cassado e fique inelegível a cargos públicos por oito anos. Antes da lei existir, o afastamento era de apenas três anos, o que permitia o retorno do político na eleição seguinte. Em vigor desde junho de 2010, a legislação foi proposta a partir de uma iniciativa popular promovida pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que recolheu 1.604.815 assinaturas físicas e mais de 485.000 digitais para que a lei fosse aplicada. Apesar da lei ser vista com bons olhos pelos especialistas, existem brechas, ou melhor, possibilidades de que seja mal interpretada. Para um dos fundadores do MCCE, Márlon Reis, casos que geraram impugnação podem ser "precedentes para a aplicação da lei em outros casos", mas que a mesma "é passível de interpretação". Por isso muitos candidatos, mesmo com processos nas costas, continuam em campanha e podem chegar a ser eleitos. Essa incongruência, para o advogado Alexandre Bernardino Costa, do Observatório da Constituição e Democracia da Universidade de Brasília, não é necessariamente algo negativo, mas sim uma questão que tem dois lados. "A lei da Ficha Limpa surgiu porque havia um desejo da população de que a prática política não se misturasse com a má utilização dos recursos públicos", afirma, "mas há casos em que uma condenação do Tribunal de Contas da União, por exemplo, não chega a se concretizar em uma condenação judicial, mas o candidato já é considerado sujo", explica. Isso, segundo ele, faz com que "haja extremos na lei". "De um lado, administradores mais pobres, que têm menos capacidade de defesa jurídica, de outro, a satisfação da população de ver pessoas flagradas em processos de corrupção, por mais que tenham poder econômico." MAIS INFORMAÇÕES José Roberto Arruda desafia o TSE ao ignorar a lei do Ficha Limpa “Leizinha” Ficha Limpa barra candidato líder no Distrito Federal JUAN ARIAS: Falta pudor na política brasileira Duas situações recentes de ilegalidade explícita, como as do candidato a governador do Distrito Federal José Roberto Arruda (PR-DF), que teve sua candidatura impugnada nesta terça-feira pelo Tribunal Superior Eleitoral, e o de José Geraldo Riva (PSD-MT), presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, que responde a mais de 200 ações de improbidade, poderiam servir para julgar outros processos, como os do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), que estão em andamento no Tribunal Superior Eleitoral. No entanto, os mecanismos para que a população se informe sobre a idoneidade de determinado candidato ainda são muito burocráticos e pouco divulgados. O próprio Conselho Nacional de Justiça tem uma ferramenta de busca por nome do candidato. O TSE também possui um buscador de candidatos, ainda que seja um pouco mais difícil de encontrar as listas com os nomes, divididos por cargo e estado. Para Reis, o objetivo da lei "não é promover a morte política das pessoas, mas dar um intervalo suficiente para que elas sejam substituídas por outras". E faz um balanço positivo da lei Ficha Limpa nessas eleições. "Em alguns pontos sabemos que falta clareza interpretativa, que se resolverá com o tempo, daqui a umas cinco eleições. De momento, a lei vai atingir os casos mais graves, eliminando os envolvidos da vida política. E tem conseguido fazer isso", conclui.

José Roberto Arruda desafia o TSE ao ignorar a lei da Ficha Limpa

A Justiça impugna a candidatura do ex-governador Arruda. /FOLHAPRESS
Um embate entre os vícios políticos brasileiros e uma lei criada por pressão popular está em curso no Distrito Federal. A candidatura de José Roberto Arruda (PR-DF) a governador da capital brasileira foi barrada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com base na lei da Ficha Limpa, nesta terça. O candidato, filiado ao PR desde outubro de 2013, porém, anunciou que continuará em campanha, principalmente porque lidera as pesquisas, com 37% das intenções de voto, segundo o Ibope. Sua candidatura já havia sido impugnada pelo Tribunal Regional Eleitoral do DF. Arruda está tão decidido que procurou até o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso para consultá-lo sobre a possibilidade de recorrer da decisão no Supremo Tribunal Federal (STF). Cardoso o atendeu, mas sabendo da delicadeza do assunto, divulgou uma nota para esclarecer o fato. “O ex-governador Arruda falou comigo a respeito de seu recurso ao TSE. Queria que o julgamento ocorresse a tempo de, se favorável, concorrer ao governo de Brasília”, explicou em nota. O ex-presidente disse ainda que indagou o ministro Gilmar Mendes, do Supremo, par saber se havia chances. “Fui informado de que haveria um julgamento anterior que pré-julgaria o caso. Nada mais pedi a ninguém nem nada mais me foi dito”, diz o texto de Cardoso. MAIS INFORMAÇÕES A lei que quer evitar a impunidade JUAN ARIAS: Falta pudor na política brasileira “Leizinha” Ficha Limpa barra candidato líder no Distrito Federal O assunto chama a atenção, uma vez que os brasilienses protagonizaram uma das cenas mais fortes das manifestações de 2013, em 19 de junho, quando a população subiu no Congresso e promoveu gritos contra a má versação do dinheiro público. O mandato de Arruda, porém, foi marcado pela execução de obras de mobilidade que facilitou a vida dos moradores de cidades satélites. O atual governador Agnelo Queiroz, que tenta a reeleição, não tem a mesma simpatia dos eleitores. Por isso, o ex-governador vê a chance de atender aos ‘anseios do povo’, apesar da Ficha Limpa jogar contra. “O recurso dele não tem efeito suspensivo [que não suspende a decisão], então agora acho que não tem mais saída”, indica o advogado Alexandre Bernardino Costa, do Observatório da Constituição e Democracia da Universidade de Brasília. Para o juiz Márlon Reis, co-fundador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, que a lei da Ficha Limpa mostrou com o caso de Arruda sua eficácia, mas critica a possibilidade do candidato de continuar em campanha. “Apesar da lei ter mecanismos para deter a campanha dos envolvidos em casos de corrupção, os mesmos não foram aproveitados por uma divergência interpretativa dos tribunais”, garante o magistrado. Há uma parcela da população que não dá importância a isso [aos casos de corrupção nos quais o candidato em quem se vota está envolvido]. É um trabalho cultural, de desenvolvimento do civismo e isso se dá com educação política" Marlón Reis, do MCCE Por seis votos a um, o TSE decidiu na noite de terça pela impugnação. Apenas o ministro Gilmar Mendes entendeu que a decisão deveria ter sido tomada no momento da apresentação da candidatura, e não agora. O candidato ao governo do DF foi condenado em julho deste ano por improbidade administrativa no caso do Mensalão do DEM, fruto de uma investigação da Polícia Federal de 2006, revelada em novembro de 2009. O mensalão do partido dos Democratas consistia em um esquema de pagamento de propina em troca de apoios a Arruda – que era então candidato ao mesmo posto que concorre agora – usando recursos públicos. O ex-governador Arruda falou comigo a respeito de seu recurso ao TSE. Queria que o julgamento ocorresse a tempo de, se favorável, concorrer ao governo de Brasília" Fernando Henrique Cardoso Estes recursos foram desviados de contratos de informática do Executivo do então governador Joaquim Roriz, que é pai da candidata a vice pela chapa de Arruda, Liliane Roriz (PRTB). Sua irmã, Jaqueline Roriz (PMN-DF), teve sua candidatura ao cargo de deputada federal impugnada pelo TRE-DF no mesmo dia em que Arruda também foi barrado – ambos foram condenados em segunda instância por improbidade administrativa. Votos, pese aos escândalos Nas eleições de 2006, apesar do escândalo do mensalão do DEM já ser de conhecimento público, ele foi eleito no primeiro turno, como representante do PFL ao Governo do DF. Deixou o cargo, no entanto, porque foi preso em 2010 por outra tentativa de suborno relacionada ao mesmo mensalão – ele teria tentado impedir que um jornalista publicasse informações a respeito do assunto. A prisão foi decidida pelo Superior Tribunal de Justiça, mas foi revogada pelo mesmo órgão dois meses depois. Para se defender, o candidato criou um site chamado Golpe de 2009, onde afirma que tudo não passou de "uma mentira". Em abril deste ano, Arruda foi condenado a cinco anos de prisão por conta de outra investigação: não fez uma licitação obrigatória para a reforma de um ginásio da capital para um jogo entre Brasil e Portugal, quando era governador, em 2008. Arruda era o líder do PSDB no Senado quando se envolveu no escândalo da manipulação dos painéis eletrônicos durante a votação da cassação do senador Luiz Estevão, em 2001. Arruda atuou com o já falecido senador Antônio Carlos Magalhães, o que fez com que ambos renunciassem para não perder os direitos políticos e não serem cassados. Tanto ACM quanto Arruda foram eleitos após o escândalo: ACM teve 2,9 milhões de votos na Bahia em 2002, e voltou ao Senado, enquanto Arruda foi o deputado federal mais votado do Distrito Federal (26,53% dos votos). A razão para tal resultado, apesar de todas as evidências da falta de idoneidade dos candidatos, tem uma explicação difícil de sustentar, até mesmo pelos especialistas. “Há uma parcela da população que não dá importância a isso [aos casos de corrupção nos quais o candidato em quem se vota está envolvido]. É um trabalho cultural, de desenvolvimento do civismo e isso se dá com educação política”, expõe Reis. Costa reconhece a situação, mas não consegue explicar o paradoxo. “A população tem a sensação de impunidade, mas temos que separar o que é a elegibilidade do político e o comportamento político das pessoas. Candidatos que tiveram comportamentos inadequados perante a lei se recolocaram”. Um representante desta realidade é o ex-presidente Fernando Collor de Mello, que sofreu um impeachment em 1992 e hoje é senador pelo PTB e candidato à reeleição.

terça-feira, 26 de agosto de 2014

Brasil, um país sem uma política de segurança pública

Policiais durante uma abordagem em São Paulo. / MARCELO CAMARGO (AG. BRASIL)
Há duas décadas as primeiras pesquisas de opinião identificaram que a segurança pública seria um dos temas que deveriam ser levados aos debates presidenciais no Brasil. Isso porque é um assunto que passou a preocupar os cidadãos, diante do aumento das taxas de roubos e homicídios, da baixa resolução dos crimes e do consequente aumento da sensação de insegurança. MAIS INFORMAÇÕES O Brasil não pode mais perder 50.000 vidas para a violência A oposição quer aumentar a participação da União na segurança pública O Governo propõe maior integração entre polícias para repetir o sucesso da Copa Os policiais brasileiros querem desmilitarizar a instituição Naquela época, a taxa de homicídios era de 20,2 para cada grupo de 100.000 habitantes. Ou seja, a cada dia 83 pessoas eram assassinadas no país. Depois de dois governos tucanos (Fernando Henrique Cardoso – 1995 a 2002) e quase três petistas (Lula da Silva – 2003 a 2010 e Dilma Rousseff – 2011 a 2014) a taxa saltou para 29, o que quer dizer que 154 assassinatos acontecem por dia. Com exceção dessa elevação, pouco parece ter mudado, segundo analistas consultados pelo EL PAÍS e conforme os mais recentes levantamentos feito a esse respeito. Uma pesquisa do Instituto Datafolha divulgada no início deste mês mostrou que 25% dos brasileiros dizem que o problema que mais o aflige é a segurança pública. Só a saúde tem um índice maior, 32%. Casos recentes de assassinatos, como uma chacina em janeiro no interior de São Paulo ou a rebelião em uma penitenciária do Paraná neste fim de semana, só reforçam essa percepção negativa que atinge governadores, prefeitos e o presidente da vez. “Para os cidadãos não importa se a lei diz que a responsabilidade pela segurança pública é do Estado. Para eles, todos são responsáveis e, de certa maneira, eles têm razão”, ponderou o coordenador do Núcleo de Estudos sobre Violência da Universidade de Brasília, Arthur Trindade Costa. O governo federal se mostrou muito tímido na tarefa de induzir reformas e em buscar instrumentos que melhorem a segurança Arthur Trindade Costa, professor da UnB Pesquisador do tema há quase vinte anos, Costa diz que as ações precisariam de uma integração maior entre todos os entes e esse protagonismo deveria ser da União. “Até agora, o governo federal se mostrou muito tímido na tarefa de induzir reformas e em buscar instrumentos que melhorem a segurança”, avalia. O que chama a atenção é a falta de continuidade de projetos nas trocas de governos. Um exemplo é o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), criado na gestão Lula, mantido nos primeiro anos de Rousseff, e extinto por ela mesma na segunda parte de seu mandato em troca do projeto Brasil Mais Seguro. “Em muitos casos a participação do governo federal se resume em comprar viaturas e oferecer treinamento para os policiais. Isso não é uma política de segurança”, diz o sociólogo José Luiz Ratton, professor da Universidade Federal de Pernambuco e um dos idealizadores do Pacto Pela Vida, projeto do governo pernambucano que reduziu os homicídios em quase 60% em sete anos. A vida vale muito pouco no Brasil Pedro Bodê de Moraes, professor da UFPR Obscuro A falta de transparência na divulgação dos dados é outro fator que dificulta a criação de um plano nacional de segurança e de qualquer outro planejamento. Países como os Estados Unidos ou o Canadá produzem há quase um século anuários estatísticos detalhando onde ocorreram os principais crimes. O governo brasileiro nunca fez por si só nada parecido. Ao invés disso, financia alguns projetos específicos, como o anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública ou Mapa da Violência. São iniciativas importantes, mas sem o carimbo direto da União. Sem informação, o índice de esclarecimento de crimes se reduz. Isso sem contar a falta de estrutura que influencia diretamente nesse quesito também. O estudo “Investigação sobre homicídios no Brasil”, lançado em maio de 2013, mostra que dependendo do Estado menos de 15% dos casos são solucionados. Um dos problemas é a falta de estrutura. Em algumas cidades do entorno do Distrito Federal, por exemplo, há quatro policiais para esclarecer qualquer crime. “Para se solucionar um homicídio, o ideal é que o policial esteja no local do assassinato em menos de 24 horas depois do ocorrido. Mas com essa quantidade de pessoal, isso não é possível”, afirma o pesquisador Trindade Costa. Outro empecilho é a falta de empenho dos governantes. “O papel do gestor de segurança é fundamental. Os casos brasileiros em que houve um avanço tiveram a participação direta dos secretários ou governadores. Isso deveria ser replicado nacionalmente”, pondera o pesquisador Bráulio Silva, do Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública da Universidade Federal de Minas Gerais. Nas eleições deste ano o tema voltou a fazer parte dos programas de governo dos principais candidatos. As equipes das campanhas do PSDB, de Aécio Neves, e do PSB, de Marina Silva, já deixaram claro que vão tentar repetir as ações que seus partidos tomaram em dois Estados que governaram, Minas Gerais e Pernambuco. Já o PT, de Dilma Rousseff, não deixou claro se manterá a atual política de financiamento eventual dos Estados, sem uma intervenção direta, ou se implantará algo mais profundo. Para o sociólogo Pedro Bodê de Moraes, da Universidade Federal do Paraná, sem uma política de segurança que privilegie a redução principalmente dos homicídios, o Governo vai passar um duro recado à sociedade: “A vida vale muito pouco no Brasil”.