CCEE quer fechar em breve parâmetros de empréstimo de ajuda a distribuidoras

Por Anna Flávia Rochas

SÃO PAULO, 14 Mar (Reuters) - A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) pretende fechar em breve com um grupo de bancos públicos e privados o modelo de empréstimo para ajudar a cobrir gastos das distribuidoras de energia no curto prazo, o que pode dirimir parte das dúvidas em relação às medidas anunciadas pelo governo federal na véspera.

A ideia é que o acordo com os bancos possa ser finalizado em breve para que a primeira captação possa ocorrer em abril, quando será realizada a liquidação financeira das operações no mercado de energia relativas a fevereiro.

"No máximo em duas semanas vamos estar com o pool de bancos definido, com taxa e prazo do financiamento", disse o presidente do Conselho de Administração da CCEE, Luiz Eduardo Barata, em entrevista coletiva à imprensa nesta sexta-feira.

Segundo ele, os recursos serão captados mensalmente, após a apurações das necessidades de cada empresa no mercado de curto prazo -- considerando a exposição involuntária e os gastos com as termelétricas.

A garantia para o empréstimo no banco será o "ativo regulatório" das distribuidoras, ou seja, uma parcela nas tarifas de energia pagas pelos consumidores, que será destinada especificamente para a quitação do financiamento.

"O aumento da tarifa vai ser em função do prazo que estabelecermos da dívida", disse Barata.

Para formalizar essa medida, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) terá que aprovar uma resolução, o que a CCEE também espera que ocorra dentro de duas semanas. Já o decreto formalizando a autorização do governo para o empréstimo, conforme anunciado na quinta-feira, é esperado para a semana que vem.

Barata disse que os bancos que participarão do "pool" para o empréstimo ainda não estão definidos, mas não descartou a possibilidade de que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) participe do grupo.

O presidente da CCEE disse ainda que as taxas de remuneração dos bancos não serão subsidiadas pelo governo. Será criado um fundo garantidor que poderá ratear entre as distribuidoras uma possível inadimplência de uma delas. "Mas a expectativa que temos é de que todas as distribuidoras compareçam direitinho e não tenhamos problema nenhum", disse Barata, ao acrescentar que o tema foi discutido e bem recebido pela Abradee, associação que representa as distribuidoras. As distribuidoras não são obrigadas a participar do financiamento, podendo, se quiserem, buscar empréstimos por sua conta -- embora Barata acredite que elas terão interesse no pool. Barata esclareceu também que a medida estabelecida pelo governo pode ter caráter permanente, mas a expectativa é de que não seja necessária para além deste ano. Segundo ele, os 8 bilhões de reais de necessidade de empréstimo divulgados pelo governo na véspera é uma estimativa que será refinada após a realização de leilão de energia existente, em abril, que busca reduzir a exposição involuntária das distribuidoras à contratação de energia no mercado de curto prazo. As condições do leilão serão definidas pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), sendo que o prazo de contratação terá que ser de médio a longo para atrair geradoras interessadas em vender no leilão. Barata disse que considera como médio a longo prazo 5 anos no mínimo. Em relatório nesta sexta-feira, o JP Morgan classificou de "criativa" a solução anunciada pelo governo para equacionar a crise criada pelo aumento nos custos da eletricidade, e questionou quais instituições financeiras participariam do empréstimo à CCEE. CONTA DE ENERGIA DE RESERVA Barata disse ainda que a redistribuição do saldo na Conta de Energia de Reserva também ajudará mitigar os gastos das distribuidoras de energia. O tema está na pauta da reunião de diretoria da Aneel de terça-feira e estimativas da agência são de que essa conta possa gerar saldos que totalizam até 2,9 bilhões de reais no ano, do qual cerca 75 por cento seria repassado às distribuidoras.